A Comissão de Valores Mobiliários do Brasil (CVM) destacou, no Boletim de Mercado da CVM de 2020, publicado em 30 de janeiro que o valor total de captações no mercado de capitais alcançou a marca de R$ 450,7 bilhões, 62% maior que em 2018. O valor também engloba investimentos realizados em fundos, aprovados pela CVM, lastreados em criptomoedas como os da Hasdex e da BLP Assets.

 

Contudo, segundo a CVM, os investimentos em criptoativos não são os preferidos entre os investidores que optam por aplicações reguladas pela autarquia. Quem se destaca neste cenário é o mercado de dívida que continuou se destacando, com crescimento em todos os seus segmentos.

 

Essa indústria respondeu por cerca de 63% do total de captações no ano (R$ 286,6 bilhões), em especial as emissões de debêntures (R$ 185,8 bilhões) e FIDCs (R$ 36,3 bilhões), ambos renovando suas marcas históricas. Segundo a CVM, em 2019, as emissões de ações voltaram a crescer, após a queda observada em 2018, alcançando a marca de R$ 90,1 bilhões captados junto ao público investidor.

 

Já no caso no total de valores mobiliários sob a regulação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), incluindo os fundos de criptomoedas, encerrou o ano estimado em cerca de R$ 35 trilhões, crescimento de 85% em relação ao final do ano anterior. Ainda de acordo com o documento, o número de participantes regulados atingiu a marca de 54.458, representando alta de 6,8% em relação ao final do ano anterior.

 

“O maior colaborador para o crescimento do número de regulados foi o registro de novos agentes autônomos de investimento, totalizando 10.798 agentes registrados, aumento de 38,8% em relação ao final de 2018. Vale destacar ainda o número de plataformas de crowdfunding, 26 registradas até 2019, ante as 14 autorizadas em 2018”, destacou Bruno Luna, chefe da Assessoria de Análise Econômica e de Gestão de Riscos da CVM.

 

 

Em 2018, a indústria de FII atingiu o número de 200 mil investidores, sendo destaque à época. Em 2019, o total de investidores desse segmento se aproxima de 600 mil investidores, conforme último Boletim publicado pela B3, além de ter obtido marca história em captações, respondendo por R$ 42,1 bilhões das emissões no período.

 

“2019 foi um ano de quebra de marcas para o mercado de capitais, fortemente influenciado pela queda da taxa Selic, que, hoje, está em sua mínima histórica. A manutenção desse cenário tende a atrair o público investidor, permitindo o mercado privado competir em condições mais favoráveis e reduzindo o custo do financiamento corporativo. O crescimento recorde observado nas captações via emissão de títulos de dívida e o aumento no número de investidores é um efeito direto disso”, complementou Bruno Luna.

 

O chefe da ASA/CVM também ressalta que a revisão da regulamentação de ofertas públicas, tema da Agenda Regulatória CVM 2020, está alinhada a esse novo cenário de crescimento.

 

“Essa revisão, que buscará simplificar as regras para captação de recursos, fortalecerá o ambiente de distribuições públicas. Além disso, a reforma das normas aplicadas aos FIDCs e o aprimoramento dos mecanismos de participação dos investidores por meio do voto a distância, temas também da nossa Agenda Regulatória de 2020, serão igualmente vetores desse novo cenário”, concluiu Bruno.

 

Como noticiou o Cointelegraph, no Brasil os fundos regulados pela CVM que estão autorizados a investir em Bitcoin e Criptomoedas são os da Hashdex (Hashdex Digital Assets Discovery; Hashdex Digital Assets Explorer e o Hashdex Digital Assets Voyager - somente este último 100% cripto) e os da BLP Assets (BLP Crypto Assets FIM, BLP Criptoativos FIM e Genesis Block Fund Ltd)

 

Fonte:  Cointelegraph.com

 

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O ex-jogador de futebol Ronaldinho Gaúcho, que teve seu nome vinculado à projetos de criptomoedas mais de uma vez, acumula dívida milionária e teve diversos bens bloqueados pela Justiça do Rio Grande do Sul, diz reportagem da Folha de São Paulo desta segunda-feira, 29 de julho.

 

Segundo levantamento do jornal, Ronaldinho teve 57 imóveis bloqueados judicialmente em razão de multa ambiental no valor de R$ 9,5 milhões. 

 

O atleta supostamente também acumula R$ 7,8 milhões em protestos espalhados por 3 cartórios da capital gaúcha e, de acordo com a prefeitura de Porto Alegre, deve outros R$ 9,91 milhões em IPTU e Taxa de Coleta de Lixo. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional cobra outra dívida do atleta, no valor de R$ 793 mil. 

 

Desde que deixou os gramados, Ronaldinho, que chegou a ser eleito duas vezes como o “Melhor Jogador de Futebol do Mundo” pela Fifa, passou a investir em diversas áreas.

 

Seu nome esteve vinculado à uma criptomoeda - a “Ronaldinho Coin” - mas o projeto acabou não obtendo sucesso e foi abandonado.

 

Além disso, recentemente uma empresa de Forex representada pelo atleta sofreu apuração e foi suspenso da CVM, conforme relatou o Cointelegraph.

 

Por conta dos diversos processos, os passaportes do ex-jogador foram retidos e ele está proibido de deixar o país, sua defesa está tentando reaver pelo menos seu passaporte espanhole alega que a decisão de reter o documento emitido por outro país é "ilegal".

 

Fonte: Cointelegraph

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Comissão de Valores Mobiliários (CVM) autorizou o investimento indireto em criptomoedas por meio de aquisições de derivativos e cotas de fundos do exterior. A circular da autarquia do ministério da Fazenda do Brasil, publicada na quarta-feira (19/10/2018), prevê também “outros ativos negociados em terceiras jurisdições, desde que admitidos e regulamentados naqueles mercados”.

Na prática, uma pessoa poderia comprar cotas em um fundo, por exemplo, que tivesse 60% Bitcoin, 20% Ethereum e 20% Litecoin. Esse fundo faria a administração do dinheiro em troca, possivelmente, de uma comissão — similar a um fundo de ações.

O documento também traz uma preocupação especial com o combate à lavagem de dinheiro. Na opinião da CMV, a maneira mais adequada é realizar os investimentos por meio das exchanges de criptomoedas que deveriam ser  submetidas, conforme o texto, “à supervisão de órgãos reguladores que tenham poderes para coibir tais práticas ilegais”.

Contudo, não haverá restrições para que os investidores usem outros tipos de gestores desde que estes atendam às exigências legais e regulamentares.

Brasil e Criptomoedas

Entre outros cuidados a serem tomados, o órgão regulatório faz um alerta sobre os criptoativos fraudulentos, dados os casos recentes de scams em Ofertas Iniciais de Moedas (ICOs na sigla em inglês). 

 

 

 

A circular aponta seis cuidados básicos sobre os projetos de ativos digitais:

  • (i) se o software base é livre e de código fonte aberto ou fechado;
  • (ii) se a tecnologia é pública, transparente, acessível e verificável por qualquer usuário;
  • (iii) se há arranjos que suscitem conflitos de interesse ou a concentração de poderes excessivos no emissor ou promotor do criptoativo, ou o uso de técnicas agressivas de venda;
  • (iv) a liquidez de negociação do criptoativo;
  • (v) a natureza da rede, dos protocolos de consenso e validação, e do software utilizados;
  • (vi) o perfil do time de desenvolvedores, bem como seu grau de envolvimento com o projeto;

Entre os pontos de preocupação do órgão do governo do Brasil, há também um ponto relacionado à dificuldade de avaliar qual o preço certo para cada ‘produto’.  “Um parâmetro possível, nesse sentido, é o investimento em criptoativos que contem com a divulgação permanente de índices de preços globalmente reconhecidos, elaborados por terceiros
independentes”

Como o mercado de criptomoedas é bastante peculiar, a CVM também se prontificou a comentar sobre os airdrops e forks das criptomoedas. Visto que tais operações fogem ao escopo mais tradicional visto em outros ativos financeiros componentes das carteiras dos fundos de investimento regulados pela Instrução CVM nº 555, ela alerta para que os administradores e gestores de fundos com tais estratégias deixem claro, nos documentos do fundo, quais políticas adotarão em relação a tais eventos.

A CMV já havia prometido a liberação deste documento. Na época, Daniel Maeda, superintendente de relações com investidores institucionais da CVM, deixou claro que o parecer iria tratar apenas da aplicação indireta de fundos em moedas criptografadas. De acordo com Maeda, o documento deveria complementar o ofício-circular divulgado pela autarquia em janeiro desse ano, pelo qual ficou determinado que gestores de fundos não poderiam investir diretamente em criptomoedas.

 

 

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